Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública
Acessibilidade
SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública
Contraste do site:
Tamanho da fonte:

  • Renúncias Fiscais
    N.
    Ano
    Tributo
    Débito total
    Valor multa
    Valor juros
    Valor correção
    Valor desconto
    Fundamento Legal
    12024 ITBI DIVIDA ATIVA JUDICIAL72.394,040,000,000,000,00ITBI, ART. 95, I, ?B? DA LEI Nº 2.508/2001, DORAVANTE CTM; CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ARTS. 31 A 33 DO CTM; FATOR GERADOR: ARTS. 8 A 11 E 140 DO CTM; BASE DE CALCULO: ARTS. 145 DO CTM; SUJEITO PASSIVO: ARTS. 12, 13 E 144 DO CTM; LANÇAMENTO: ARTS. 34 A 37, 38 E 39 DO CTM; JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA: 157 DO CTM; EXECUÇÃO FISCAL: ARTS. 01 A 06 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2954/2014.
    22024ALVARÁ DE LICENÇA2.762,530,820,820,000,00
    32024APROVAÇÃO DE PROJETO157.938,322.012,582.740,741.323,330,00
    42024APROVAÇÃO DE PROJETO - RECUPERAR11.144,380,000,000,000,00
    52024AUTO DE INFRAÇÃO10.407,0695,20340,14134,730,00ART. 252, DA LEI Nº 2.508/2001, DORAVANTE CTM; CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ARTS. 31 A 33 DO CTM; FATOR GERADOR E BASE DE CALCULO: ARTS. 8 A 11 E 247 A 252 DO CTM; SUJEITO PASSIVO: ARTS. 12, 13 E 167 A 173 DO CTM; LANÇAMENTO: ARTS. 34 A 37, 38 E 39 E 213 DO CTM; EXECUÇÃO FISCAL: ARTS. 01 A 06 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2954/2014.
    62024CREDENCIAMENTO MOTO TAXI515,400,000,000,000,00
    72024DESAFETAÇÃO/ RETIFICAÇÃO DE ÁREA6.347,460,000,000,000,00
    82024FMMA - CERTIDAO DE USO DO SOLO4.226,460,000,000,000,00
    92024FMMA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS6.970,72289,55351,13115,450,00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 176 DA LEI MUNICIPAL Nº 2561/03; ART. 227, II E ART. 228, II DA LEI Nº 2561/03; ART. 201 DA LEI 6.830/80; ART. 39 §2º DA LEI 4.320/64.
    102024FMMA - TAXA DE AUTORIZACAO AMBIENTAL (AA)1.227,860,000,000,000,00
    112024FMMA - TAXA DE LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA(LAS)13.319,980,000,000,0061,85
    122024FMMA - TAXA DE LICENCA DE OPERACAO (LO)11.755,240,000,000,000,00
    132024FMMA - TAXA DE LICENCIAMENTO REGISTRO(AMBIENTAL)1.608,054,124,120,000,00
    142024FMMA - TAXA LICENCA AMBIENTAL DE INSTALACAO (LI)15.210,620,000,000,000,00
    152024IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE1.848.625,150,000,000,000,00
    162024IPTU10.163.544,389,004,028,88509.532,88ART. 95, I, À" CTM LEI 2508/01,ARTS. 31 À 33 DO CTM,ARTS. 8 À 11 E ART. 100 DO CTM,ARTS. 103 À 105 DO CTM, RTS. 12, 13 E 109 À 111 DO CTM, ART. 108 DO CTM, ARTS. 34 À 37, 39 E 112 À 114 DO CTM
    172024IPTU - DIVIDA ATIVA JUDICIAL201.812,273.092,863.235,661.183,840,00TRIBUTO: IPTU, ART. 95, I, À" CTM LEI 2508/01, CREDITO TRIBUTÁRIO: ARTS. 31 À 33 DO CTM, FATOR GERADOR:ARTS. 8 À 11 E ART. 100 DO CTM, BASE DE CALCULO: ARTS. 103 À 105 DO CTM, SUJEITO PASSIVO:ARTS. 12, 13 E 109 À 111 DO CTM, CALCULO DO IMPOSTO:ART. 108 DO CTM, LANÇAMENTO: ARTS. 34 À 37, 39 E 112 À 114 DO CTM E LEI COMPLEMENTAR Nº 2.954 ART. 01 À 06. SUJEITO PASSIVO: ARTS. 12, 13 E 109 À 111 DO CTM CALCULO DO IMPOSTO: ART
    182024IPTU - DIVIDA ATIVA JUDICIAL RECUPERAR124.182,78318,24576,11456,220,00TRIBUTO: IPTU, ART. 95, I, À" CTM LEI 2508/01 CREDITO TRIBUTARIO: ARTS. 31 À 33 DO CTM FATOR GERADOR: ARTS. 8 À 11 E ART. 100 DO CTM BASE DE CALCULO: ARTS. 103 À 105 DO CTM SUJEITO PASSIVO: ARTS. 12, 13 E 109 À 111 DO CTM CALCULO DO IMPOSTO: ART
    192024IPTU - PROCESSO DIVIDA ATIVA704.935,2929.491,8680.671,2428.596,240,00TRIBUTO: IPTU, ART. 95, I, À" CTM LEI 2508/01, CREDITO TRIBUTÁRIO: ARTS. 31 À 33 DO CTM, FATOR GERADOR:ARTS. 8 À 11 E ART. 100 DO CTM, BASE DE CALCULO: ARTS. 103 À 105 DO CTM, SUJEITO PASSIVO:ARTS. 12, 13 E 109 À 111 DO CTM, CALCULO DO IMPOSTO:ART. 108 DO CTM, LANÇAMENTO: ARTS. 34 À 37, 39 E 112 À 114 DO CTM E LEI COMPLEMENTAR Nº 2.954 ART. 01 À 06.
    202024IPTU RECUPERAR280.992,99542,06611,71296,800,00
    123»»»